O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Implantação de Bebedouros Públicos e Fontes de Água Potável, que busca garantir acesso gratuito à água potável em espaços públicos de uso coletivo. A União (governo federal) poderá apoiar técnica e financeiramente estados, Distrito Federal e municípios na instalação desses equipamentos. Segundo o autor, a medida ajuda a enfrentar ondas de calor, reduzindo riscos de desidratação, insolação e agravamento de doenças. Ele também afirma que a proposta incentiva o uso de garrafas reutilizáveis e diminui o consumo de garrafas plásticas descartáveis.
O que muda na prática
- Cria uma política nacional para instalar bebedouros e pontos públicos de água potável.
- A União poderá dar apoio técnico e financeiro para praças, parques, ciclovias, terminais de ônibus e outros locais de grande circulação.
- Os bebedouros deverão fornecer água potável dentro dos padrões sanitários, permitir encher garrafas reutilizáveis e ser acessíveis a pessoas com deficiência.
- Os equipamentos terão manutenção periódica e monitoramento da qualidade da água.
- A instalação dará prioridade a locais com muita gente, áreas de calor intenso (ilhas de calor, regiões mais quentes que o entorno) e regiões vulneráveis ao clima.