O que a proposta faz
O projeto cria uma Política Nacional de Transparência das Filas de Regulação do SUS (Sistema Único de Saúde), ou seja, regras nacionais para mostrar como andam as filas de pedidos de consultas, exames, cirurgias e internações. A regulação é o processo que organiza esses pedidos e define quem é atendido e quando. Segundo o autor, hoje não existe uma regra nacional única sobre o que deve ser divulgado, e cada região trata o tema de um jeito. Pela proposta, o paciente poderia acompanhar a própria posição na fila e a previsão de espera, e qualquer pessoa poderia consultar um painel público sem dados que identifiquem os pacientes. Segundo o autor, a medida busca dar mais previsibilidade aos pacientes e ajudar a gestão pública a planejar os serviços.
O que muda na prática
- Plataforma nacional do Ministério da Saúde para consulta pública das filas, com dados atualizados em até 48 horas.
- A consulta pública mostra posição na fila, data de entrada, procedimento, região, número de pacientes na mesma fila e tempo estimado de espera, sem identificar pessoas.
- O paciente pode acessar, com login seguro, o histórico completo do próprio pedido, incluindo encaminhamentos, cancelamentos e justificativas técnicas.
- O Ministério da Saúde publica a cada três meses um painel com indicadores das filas de todo o país, como tempo médio de espera e faltas de pacientes marcados.