O que a proposta faz
O projeto cria, dentro do SUS (Sistema Único de Saúde, o sistema público de saúde do país), uma Estratégia Nacional de Enfrentamento à Endometriose e à Dor Pélvica Crônica. A endometriose é uma doença crônica que pode causar dor intensa e, em muitos casos, incapacitante. Hoje, segundo a justificativa, muitas mulheres passam anos até conseguir diagnóstico e tratamento adequado, enfrentando demora para consulta especializada e longa espera por cirurgia. A proposta busca organizar o atendimento para que o diagnóstico seja mais rápido, o tratamento chegue no tempo certo e as filas diminuam. Os detalhes técnicos, como critérios, exames e medicamentos, ficariam para atos do Ministério da Saúde, que poderão ser atualizados conforme a ciência avança. Segundo a autora, a lei criaria uma base nacional para tratar a endometriose como problema de saúde pública.
O que muda na prática
- Cria uma estratégia nacional dentro do SUS, com foco em diagnóstico precoce, tratamento no tempo certo e redução de filas.
- Dá prioridade aos casos mais graves, como dor incapacitante e suspeita de endometriose profunda.
- Prevê a navegação assistencial, que orienta a paciente no caminho entre consultas, exames, tratamentos e eventual cirurgia.
- Obriga o Ministério da Saúde a manter monitoramento e divulgar todo ano um relatório público com dados sobre filas, tempos de espera e cirurgias.
- Deixa para atos do Ministério da Saúde os critérios de diagnóstico, os exames, os medicamentos e a estrutura dos serviços de referência, com atualização periódica.