O que a proposta faz
O projeto cria princípios e diretrizes, ou seja, orientações gerais, para que o poder público promova o envelhecimento saudável e a longevidade ativa (manter a pessoa idosa participando da vida, com autonomia). A ideia é agir antes que apareçam doenças ou perda de autonomia, com foco na prevenção. Hoje, as leis e políticas voltadas à pessoa idosa, como o Estatuto da Pessoa Idosa (lei de 2003 que garante direitos a esse público), cuidam mais de quem já está fragilizado ou doente. O projeto prevê ações como incentivo à atividade física, à alimentação adequada, ao cuidado com a saúde mental, à inclusão digital e ao uso de espaços públicos para convivência. Ele não cria novos órgãos, serviços nem despesas obrigatórias, e as ações devem aproveitar políticas e equipamentos já existentes. Segundo a autora, a proposta busca combater o isolamento e a solidão e manter a pessoa idosa ativa e com dignidade.
O que muda na prática
- Passam a existir princípios e diretrizes oficiais para o poder público promover o envelhecimento saudável e a vida ativa da pessoa idosa.
- O poder público deve estimular atividade física, alimentação adequada e cuidado com a saúde mental das pessoas idosas.
- Ganha força a promoção do letramento e da inclusão digital (aprender a usar tecnologias e a internet) para o acesso a direitos e serviços.