O que a proposta faz
O projeto obriga a polícia a analisar, em todo inquérito policial (investigação feita antes de uma eventual ação judicial) sobre violência contra criança ou adolescente, se houve omissão penalmente relevante. Essa omissão acontece quando alguém que tinha obrigação de agir deixa de impedir o crime, e o Código Penal pode punir esse comportamento. Hoje, segundo o autor, essa análise é muitas vezes negligenciada, e a investigação costuma focar em quem praticou a violência diretamente. Pela proposta, o relatório final do inquérito deverá ter um capítulo próprio sobre o tema, identificando quem tinha dever de proteger a vítima e dizendo se houve ou não omissão. O objetivo, segundo o autor, é responsabilizar também quem poderia e deveria ter evitado o crime.
O que muda na prática
- Todo inquérito sobre violência contra criança ou adolescente terá que analisar se houve omissão penalmente relevante.
- O relatório final deverá identificar pessoas e instituições que tinham dever de proteger a vítima, como escolas, hospitais, igrejas e atividades esportivas, educacionais ou assistenciais.
- Se a análise faltar, o inquérito não é anulado automaticamente, mas pode ser completado por diligências do Ministério Público ou por novo relatório da polícia.
- Quando houver omissão, a polícia deverá enviar cópia do inquérito ao Ministério Público, ao Conselho Tutelar e aos órgãos que podem punir de forma administrativa ou disciplinar.