O que a proposta faz
O projeto permite que o salário de pais, mães ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência deixe de ser contado na renda da família para manter o BPC (Benefício de Prestação Continuada, pago mensalmente a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda, no valor de um salário mínimo). Pela regra atual, a renda da família entra no cálculo, e um aumento de ganhos pode fazer a família perder o benefício. Segundo a autora, isso desestimula a volta ao trabalho, principalmente em famílias de mães solo. Pela proposta, a remuneração mensal desse responsável não seria contada até o limite de dez salários mínimos, enquanto a deficiência durar e a criança ou adolescente tiver menos de 18 anos. Além disso, gastos permanentes com o tratamento da deficiência poderiam ser descontados da renda familiar, como terapias, remédios e transporte.
O que muda na prática
- O salário mensal do pai, da mãe ou do responsável legal não entra no cálculo da renda familiar até o limite de dez salários mínimos.
- Essa regra vale enquanto a deficiência continuar, a criança ou adolescente tiver menos de 18 anos e o responsável tiver trabalho remunerado formal ou for contribuinte individual (quem paga a Previdência por conta própria).
- As demais rendas da família continuam sendo contadas normalmente.