Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a ausência justificada ao trabalho pelo empregado para acompanhamento de animal doméstico em consulta veterinária.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 1881/2026 à proposição PL 1693/2026.
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 1693/2026 à proposição PL 5042/2025.
Tramitando em ConjuntoNotificação de Apensação
Apensação do PL 5042/2025 a esta proposição.
Aguardando Definição EncaminhamentoApensação
Apensação da proposição PL-5042/2025 à proposição PL-2925/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5042/2025.
Tramitando em ConjuntoApensação
Apensação desta proposição ao PL-9235/2017.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/2022 PAG 173
Recebimento
Recebimento pela CCP.
Aguardando Definição EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9235/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Distribuição
Despacho Chancelado
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2925/2022, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a ausência justificada ao trabalho pelo empregado para acompanhamento de animal doméstico em consulta veterinária".
Tramitando em Conjunto