O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Sentinela de Si - Portão Fechado, um conjunto de ações de prevenção, orientação e proteção para mulheres em situação de violência doméstica e familiar (violência praticada dentro de casa ou no âmbito da família). O programa prevê mulheres voluntárias chamadas “Madrinhas”, que acolhem e orientam as vítimas, e oferece orientação jurídica e apoio psicológico em ambiente sigiloso. Também amplia a divulgação do Disque 180 (canal nacional para denúncias de violência contra a mulher) e de outros canais de proteção. Além disso, prevê o uso de câmeras de segurança e de inteligência artificial (sistemas que analisam dados automaticamente) para monitorar agressores. Segundo a autora, a proposta fortalece a rede de proteção e a atuação preventiva contra a violência.
O que muda na prática
- Mulheres voluntárias, chamadas “Madrinhas”, passam a ser capacitadas para acolher e orientar vítimas de violência.
- Mulheres que sofreram ou podem sofrer violência passam a ter atendimento sigiloso com psicólogas e advogadas voluntárias, com encaminhamento à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM).
- Câmeras de condomínios, empresas e comércios passam a poder ser integradas ao sistema de segurança pública, com reconhecimento facial (identificação de pessoas pelo rosto) e geração de alertas.
- A inteligência artificial passa a ser usada para monitorar agressores e acompanhar medidas protetivas de urgência (ordens judiciais de proteção à vítima).