O que a proposta faz
O projeto cria o Dispositivo de Conexão Física (DCF), um equipamento de segurança formado por duas pulseiras ligadas por um cordão, uma presa ao pulso da criança e outra ao pulso do pai, da mãe ou do responsável. Ele seria indicado para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA, condição que afeta a comunicação e o comportamento) e outros transtornos do neurodesenvolvimento, que tenham risco alto de se afastar sem acompanhamento. Segundo o autor, não há hoje regra nacional específica sobre esse tipo de instrumento de segurança física. O uso seria facultativo, ou seja, a família decide se usa, e nenhum estabelecimento ou escola poderia exigi-lo. O autor cita como motivo a morte de uma menina com TEA, em 2025, que caiu de um mirante no Rio Grande do Sul enquanto estava com os pais.
O que muda na prática
- Passa a existir uma regra nacional para o Dispositivo de Conexão Física, que é um equipamento de pulseiras ligadas por cordão.
- O produto deve ter material que não cause alergia, cordão que não estique e sistema de soltura rápida em caso de emergência.
- O DCF terá certificação obrigatória do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), ou de outro órgão competente, conforme regulamento a ser feito pelo governo federal.