O que a proposta faz
O projeto quer que as embalagens de raticidas (venenos para ratos) e de outros saneantes (produtos de limpeza e desinfecção) com substâncias perigosas à saúde tragam informações de socorro em destaque. Segundo o autor, muitas embalagens não informam o antídoto, que é o remédio capaz de neutralizar o veneno, o que pode atrasar o socorro em casos de intoxicação, sobretudo de crianças pequenas. A proposta exige um aviso sobre o risco de intoxicação, a informação sobre a existência de antídoto de uso médico e a orientação para buscar atendimento médico imediato e contatar um centro de informação toxicológica (serviço que orienta casos de envenenamento). A definição do antídoto de cada substância ficaria a cargo da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que também poderia listar os produtos afetados e o prazo para adaptar os rótulos. Segundo o autor, a medida busca preservar vidas com custo baixo para o poder público, já que a adequação das embalagens ficaria com os fabricantes.
O que muda na prática
- Raticidas e saneantes com substâncias de risco à saúde passam a ter aviso destacado sobre o risco de intoxicação.
- Os rótulos devem informar se existe antídoto de uso médico para a substância presente no produto.
- As embalagens devem orientar a busca imediata por atendimento médico e o contato com um centro de informação toxicológica.
- A Anvisa define qual antídoto vale para cada substância e pode listar os produtos obrigados e o prazo para adaptar os rótulos.