O que a proposta faz
O projeto quer considerar acidente de trabalho a doença causada por agressão verbal sem provocação, assédio ou outras formas de violência ligadas ao trabalho. Para a Previdência, o acidente de trabalho dá direito a benefícios específicos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Hoje, a lei de benefícios da Previdência já equipara ao acidente algumas situações ligadas ao trabalho, mas não cita expressamente esse tipo de violência. Pela proposta, a violência precisa ter sido praticada pelo empregador, por seus prepostos (pessoas que agem em nome da empresa) ou por terceiros, e precisa ter contribuído diretamente para o adoecimento, mesmo que não seja a única causa. Segundo o autor, a medida protege a saúde mental dos trabalhadores e busca reduzir afastamentos prolongados.
O que muda na prática
- Doenças causadas por agressão verbal não provocada, assédio ou outras formas de violência ligadas ao trabalho passam a ser consideradas acidente de trabalho.
- A violência pode ser praticada pelo empregador, por seus prepostos ou por terceiros.
- Basta que a violência tenha contribuído diretamente para a doença, mesmo não sendo a causa única.
- O caso vale quando a violência leva à morte, à perda ou redução da capacidade para o trabalho, ou causa dano à saúde que exija atendimento médico.