O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Mulher Segura, uma política de prevenção ao feminicídio (morte de mulher motivada por ser mulher) que atua antes de a mulher registrar boletim de ocorrência (registro formal de crime na polícia). Hoje, o Estado costuma ser acionado só depois da denúncia formal. Pela proposta, familiares, vizinhos, escolas, unidades de saúde, assistentes sociais e outras pessoas podem comunicar sinais de risco a uma rede de proteção. A rede avalia o caso, classifica o risco, entra em contato com a mulher de forma discreta e prepara um plano individual de segurança. Segundo o autor, a intenção é agir antes que a mulher só seja vista pelo poder público já ferida, ameaçada ou morta. O projeto afirma que não substitui o boletim de ocorrência e que não pune ninguém automaticamente.
O que muda na prática
- Cria o Programa Mulher Segura, com cinco frentes: proteção silenciosa, Rede Sentinela, gestão de risco, autonomia econômica e responsabilização preventiva do agressor.
- Qualquer pessoa que conheça uma situação concreta de risco pode comunicá-la, sem precisar de boletim de ocorrência ou medida protetiva (ordem judicial que afasta o agressor).
- Os casos são classificados em risco baixo, moderado, alto ou extremo, e a mulher pode receber um plano individual de segurança.
- O contato com a mulher é feito em locais que ela já frequenta, como unidades de saúde e escolas dos filhos, sem revelar quem fez o alerta.