O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Nacional Antes do Sim, um acompanhamento gratuito e voluntário para pessoas que se preparam para o casamento. Ele seria oferecido principalmente a quem estiver inscrito em casamentos coletivos ou comunitários apoiados pelo governo federal, e também a participantes de ações da Justiça Itinerante (serviço da Justiça que leva atendimento a regiões afastadas). O objetivo é ensinar sobre relações baseadas em respeito, divisão de tarefas, planejamento financeiro e formas de violência doméstica, além de orientar sobre serviços de proteção. Segundo o autor, hoje o poder público costuma agir só depois que a violência já aconteceu, e a proposta busca prevenir esses casos antes que eles ocorram. O programa dura oito semanas, com atividades em grupo e conversas individuais e sigilosas, e a participação não pode ser exigida para casar.
O que muda na prática
- Cria um programa federal de preparação para relações conjugais saudáveis, com participação gratuita e voluntária.
- Proíbe usar o programa como exigência para casar e proíbe emitir atestados de aptidão para o casamento.
- Proíbe criar cadastros de risco conjugal e classificar pessoas com inteligência artificial ou sistemas automatizados.
- Garante sigilo dos registros clínicos, que ficam separados dos registros administrativos.