O que a proposta faz
O projeto acrescenta à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência uma regra para o atendimento de gravidez e parto (assistência obstétrica). Pelo texto, hospitais, maternidades e outros estabelecimentos públicos e privados que fazem esse atendimento deverão garantir acessibilidade para gestantes, parturientes (mulheres em trabalho de parto) e puérperas (mulheres nos dias e semanas após o parto) com deficiência ou mobilidade reduzida, durante toda a internação. Hoje, a lei já exige que os serviços de saúde sejam acessíveis, mas não há uma regra específica para os quartos e banheiros da área obstétrica. Segundo o autor, muitas pacientes têm dificuldade para usar banheiros e áreas de banho logo após o parto, o que pode afetar a segurança, a autonomia e a dignidade delas. O projeto deixa os detalhes técnicos para as normas de acessibilidade e sanitárias já existentes e para o regulamento.
O que muda na prática
- Hospitais e maternidades passam a ter de garantir acessibilidade às gestantes, parturientes e puérperas com deficiência ou mobilidade reduzida durante toda a internação.
- Esses locais devem oferecer quartos acessíveis em número compatível com sua capacidade de atendimento.
- Os quartos obstétricos devem ter banheiro acessível no próprio quarto ou em área de fácil acesso, além de área de banho adaptada às necessidades da paciente.