Regulamenta as atividades de indígenas nas ações de gestão ambiental e territorial em terras indígenas.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), para o PL 4347/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CFT, apensado(a) ao(a) PL-4347/2021
Tramitando em Conjunto