O que a proposta faz
O projeto cria, dentro do SUS (Sistema Único de Saúde), um protocolo nacional para oferecer o medicamento tirzepatida a pessoas com obesidade. A tirzepatida é um remédio usado no tratamento da obesidade. Hoje, não há regra nacional específica para o SUS fornecer esse remédio nesses casos. Pelo texto, o remédio só seria dado a quem cumprir, ao mesmo tempo, critérios de idade, peso, saúde e situação financeira, além de acompanhamento com equipe de vários profissionais e prática de atividade física. A proposta veda o uso do remédio para fins estéticos. Segundo o autor, a medida busca ampliar o acesso a terapias modernas para pessoas em vulnerabilidade social e reduzir complicações da obesidade no sistema público de saúde.
O que muda na prática
- O SUS passa a ter um protocolo nacional para dispensar a tirzepatida no tratamento da obesidade.
- Só podem entrar no protocolo pessoas com 40 anos ou mais, salvo quando o IMC for acima de 40, e que estejam em vulnerabilidade social.
- O uso para fins estéticos ou preventivos isolados fica proibido.
- O tratamento exige acompanhamento obrigatório de equipe multiprofissional, com médico endocrinologista, nutricionista, psicólogo e educador físico.
- O fornecimento pode ser suspenso se o paciente não perder pelo menos 5% do peso após 6 meses de uso adequado, entre outros motivos.
- O Ministério da Saúde deve regulamentar o protocolo em 90 dias após a publicação da lei.