O que a proposta faz
O projeto obriga o poder público a fornecer espessantes alimentares a pacientes com disfagia (dificuldade para engolir) pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Espessantes são produtos que deixam líquidos e alimentos mais grossos, o que ajuda a reduzir o risco de engasgo e de que a comida ou a bebida vá para os pulmões. Para ter direito, o paciente precisa de diagnóstico feito por médico ou fonoaudiólogo, indicação da consistência adequada e prescrição com a quantidade mensal estimada. Segundo o autor, o custo desses produtos e o uso contínuo dificultam o acesso regular de muitas famílias, sobretudo as de baixa renda, e a falta do produto pode agravar o quadro clínico e aumentar internações.
O que muda na prática
- O poder público passa a ter a obrigação de fornecer espessantes alimentares a pacientes com disfagia pelo SUS.
- O fornecimento depende de diagnóstico, de indicação da consistência e de prescrição com a quantidade mensal.
- A necessidade do produto deve ser reavaliada periodicamente por médico ou fonoaudiólogo.
- Manter, alterar ou suspender o fornecimento exige parecer técnico fundamentado.
- O governo deve criar protocolos e procedimentos para obter e renovar o benefício, sem exigências que impeçam o tratamento enquanto houver indicação clínica.