O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional Escudo da Vida, um conjunto de ações para reduzir mortes, lesões graves e incapacidades entre profissionais da segurança pública e da defesa social. A política ficaria dentro do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), a estrutura nacional que organiza a segurança pública no país. Hoje, a lei do SUSP já prevê a proteção e a valorização desses profissionais, e a lei do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) já permite usar recursos em equipamentos e capacitação. O projeto organiza e amplia essas ações, com foco em primeiros socorros, controle de hemorragias, equipamentos de proteção e saúde mental. Segundo o autor, a proteção do profissional deve ser vista como uma política de preservação da vida, e não apenas de valorização funcional.
O que muda na prática
- Os órgãos de segurança pública poderão comprar, distribuir, manter e repor equipamentos de proteção individual e coletiva, considerando desgaste e validade.
- Passam a ser incentivados treinamentos em primeiros socorros, atendimento pré-hospitalar e controle de hemorragias, inclusive com torniquetes e curativos quando compatíveis com a função.
- Ações de prevenção ao suicídio e de promoção da saúde mental passam a fazer parte da política.