O que a proposta faz
O projeto obriga o Ministério da Saúde a publicar, a cada três meses, um painel nacional com dados sobre a vacinação no país, em um portal de acesso público. O painel mostraria, por exemplo, a cobertura vacinal (percentual da população-alvo que foi vacinada) e a falta de vacinas nas unidades de saúde. Segundo o autor, hoje essas informações estão espalhadas em sistemas diferentes ou são divulgadas de forma fragmentada, o que dificulta o acompanhamento. A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde, que organiza o SUS (Sistema Único de Saúde). Segundo os autores, a divulgação ajudaria gestores a corrigir falhas mais rápido e permitiria mais controle social sobre a imunização.
O que muda na prática
- O Ministério da Saúde passa a publicar, a cada três meses, um painel nacional de indicadores de vacinação em portal aberto ao público.
- O painel inclui a cobertura por vacina e faixa etária, e também a das populações que usam imunobiológicos especiais, como os disponibilizados nos CRIEs (Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais).
- Passam a ser divulgados dados sobre abandono de esquemas com duas ou mais doses, perdas técnicas de vacinas e tempo médio para repor os estoques.
- O painel mostra o percentual de unidades de vacinação com falta de imunizantes e um mapa dos locais onde cada imunizante está disponível, por município e estado.