O que a proposta faz
O projeto proíbe, no Brasil e em outros espaços sob jurisdição brasileira, qualquer atividade de modificação da radiação solar, técnica que busca reduzir a luz do sol que chega à Terra para tentar resfriar o planeta. Um exemplo estudado é lançar partículas (aerossóis) na estratosfera, a camada alta da atmosfera, usando gases como o dióxido de enxofre, para refletir parte da radiação. Também fica proibido fazer experimentos ao ar livre com essa finalidade, mesmo que pequenos, e contratar ou financiar essas ações sabendo do objetivo. Quem descumprir pode pagar multa de R$ 500 mil a R$ 50 milhões, definida conforme a gravidade do caso. Segundo o autor, estudos teóricos e simulações em computador não são atingidos pela proibição.
O que muda na prática
- Fica proibida a execução de atividades de modificação da radiação solar no território brasileiro e em espaços sob sua jurisdição.
- Fica proibido realizar experimentos de campo ao ar livre dessa técnica, mesmo que o teste isolado não cause alteração climática mensurável.
- Fica proibido contratar ou financiar essas atividades ou experimentos quando se sabe que essa é a finalidade.
- A proibição vale para pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.
- Quem descumprir pode receber multa de R$ 500 mil a R$ 50 milhões, como infração ambiental prevista na lei de crimes ambientais.