O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Prevenção ao Câncer de Pele e de Atenção Integral à Pessoa com Neoplasia Cutânea, um conjunto de princípios e diretrizes para prevenir o câncer de pele (neoplasia cutânea), diagnosticar a doença cedo e cuidar de quem tem o problema. A política reúne ações que, segundo o autor, já existem no Sistema Único de Saúde (SUS) e na proteção à saúde do trabalhador, e busca fortalecê-las. Entre os pontos centrais estão campanhas sobre os riscos do sol, ampliação do acesso a protetores solares e o uso da telessaúde, inclusive da teledermatologia (consulta à distância com dermatologista). Para quem trabalha exposto ao sol, o projeto prevê medidas de prevenção, como equipamentos de proteção gratuitos. A coordenação ficaria com o Ministério da Saúde, observadas as competências de estados e municípios e as disponibilidades orçamentárias.
O que muda na prática
- Passa a existir uma política nacional oficial de prevenção e atenção ao câncer de pele, coordenada pelo Ministério da Saúde.
- Haverá campanhas permanentes e ações educativas sobre os riscos do excesso de sol e os sinais de câncer de pele.
- O acesso a protetores solares será ampliado para grupos de maior risco, inclusive pela assistência farmacêutica do SUS.
- Profissionais da Atenção Primária à Saúde (postos e unidades básicas de saúde) serão capacitados, e a teledermatologia será usada para ampliar o acesso a especialistas.
- Trabalhadores expostos ao sol deverão receber gratuitamente os equipamentos de proteção adequados aos riscos da atividade, na forma do regulamento.