O que a proposta faz
O projeto cria um programa nacional para ajudar as prefeituras a consertar e manter ruas, estradas vicinais (estradas de terra que ligam comunidades rurais) e acessos rurais, usando materiais reciclados, como o asfalto retirado de ruas e rodovias quando são fresadas (raspadas para refazer o pavimento) e agregados reciclados da construção civil (pedra e areia obtidas de entulho). Hoje, muitos municípios têm dificuldade para manter suas vias por falta de recursos e de equipe técnica, e esse material costuma ser descartado. Pela proposta, a adesão ao programa é voluntária, e a União poderia firmar convênios com os municípios usando regras mais simples, com plano de trabalho padronizado e prestação de contas proporcional ao tamanho da obra. Segundo o autor, a medida transforma esse material descartado em recurso útil e facilita o acesso das pequenas cidades a programas federais. As exigências técnicas, ambientais e de licitação continuam valendo.
O que muda na prática
- Municípios podem aderir a um programa federal para recuperar vias urbanas e rurais com materiais reciclados.
- Resíduos de asfalto fresado e agregados reciclados da construção civil podem ser usados em obras de vias municipais, desde que tecnicamente adequados.
- Materiais fresados ou recicláveis excedentes de rodovias federais podem ser cedidos a municípios e consórcios públicos.
- Convênios com a União podem seguir procedimentos simplificados, com projetos-tipo e prestação de contas proporcional à complexidade da obra.