O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Pesquisa, Inovação e Promoção da Farinha de Arroz, um conjunto de ações do governo para estimular estudos e o uso desse produto na alimentação. A farinha de arroz poderia ser usada sozinha ou misturada com outras farinhas, em pães, massas, bolos e biscoitos, por exemplo. Segundo o autor, o arroz não tem glúten (proteína que dá elasticidade e estrutura à massa), por isso a farinha de arroz exige estudos próprios de receitas e processos antes de substituir outros ingredientes. O projeto não fixa percentual mínimo de farinha de arroz na farinha de trigo. A política seria financiada por verbas do orçamento da União e por convênios com estados, municípios e instituições públicas ou privadas. Segundo o autor, a proposta busca agregar valor à cadeia produtiva do arroz e aproveitar grãos quebrados e subprodutos da produção.
O que muda na prática
- Cria a Política Nacional de Pesquisa, Inovação e Promoção da Farinha de Arroz, com apoio a estudos e projetos sobre o produto.
- Permite o aproveitamento alimentar de grãos quebrados e de quirera (pedaços pequenos de grão), desde que sigam as normas sanitárias.
- Prevê campanhas educativas que devem separar resultados de experimentos de benefícios comprovados e evitar informações enganosas.
- Inclui a fortificação (adição de nutrientes) como diretriz, como já ocorre com ferro e ácido fólico nas farinhas de trigo e milho.
- Inclui entre os instrumentos da política estímulos de crédito e benefícios tributários, entre outros admitidos pela legislação.
Quem é afetado
- Produtores e beneficiadores de arroz
- Indústria de alimentos e panificação
- Pesquisadores e instituições de pesquisa
- Consumidores de pães e massas
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