O que a proposta faz
O projeto aumenta as punições para o racha, que é a corrida ou disputa de carros não autorizada em vias públicas. Segundo o autor, as penas atuais, de 6 meses a 3 anos, são insuficientes diante do risco que os participantes assumem. Pelo texto, a pena básica passa a ser de 2 a 5 anos de reclusão (prisão que pode começar em regime fechado), e pode chegar a 30 anos se o racha causar morte. O projeto também cria a Pensão Reparatória Obrigatória, uma pensão mensal paga pelo condenado à família de quem morre num racha e sustentava a casa. Segundo o autor, a medida faz quem causa o dano arcar com os custos de sua conduta e ajuda a manter a vida dos dependentes da vítima.
O que muda na prática
- Participar de racha em via pública passa a dar de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa e perda da carteira de motorista (CNH, Carteira Nacional de Habilitação).
- Se o racha causar lesão grave ou gravíssima, a pena sobe para 6 a 12 anos; se causar morte, para 12 a 30 anos.
- As penas podem aumentar de metade a dois terços em casos como rachas perto de escolas e hospitais, com carros combinados, sob efeito de álcool ou drogas, divulgados em redes sociais ou com participação de menor de idade.