O que a proposta faz
O projeto obriga o SUS (Sistema Único de Saúde) a mostrar, de forma pública e atualizada, as filas de espera para consultas, exames e cirurgias que não são urgentes (chamadas de eletivas). Estados e municípios teriam de publicar no site oficial, de graça, quantas pessoas aguardam cada atendimento, há quanto tempo e quantos casos de câncer passam de 60 dias sem atendimento. Os dados deveriam vir em formato aberto, que o computador consegue ler e processar, e sem identificar nenhum paciente. O Ministério da Saúde também passaria a divulgar análises semestrais das filas por estado e região. Os sistemas de marcação de atendimento teriam de enviar seus dados à RNDS (Rede Nacional de Dados em Saúde, plataforma nacional que reúne informações de saúde), com regras de conferência. Segundo o autor, a proposta busca dar ao cidadão conhecimento de seus direitos e permitir que gestores planejem com base em dados, a partir de uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o programa Agora Tem Especialistas.
O que muda na prática
- Os governos (União, estados e municípios) passam a divulgar na internet o número de pacientes na fila e o tempo de espera por especialidade e procedimento.
- Passa a ser divulgada a porcentagem de pacientes com câncer esperando mais de 60 dias, e também a de pedidos parados há mais de 180 dias.
- O Ministério da Saúde passa a publicar, a cada seis meses, análise nacional e regional das filas, comparando a produção paga pelo governo com a produção realmente feita.