O que a proposta faz
O projeto obriga os planos e seguros de saúde a oferecer atendimento de várias especialidades (multiprofissional) a quem tem Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou a crianças com atrasos no desenvolvimento que indiquem risco de TEA. Entre as terapias citadas estão psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, fisioterapia e psicopedagogia (acompanhamento de aprendizagem). O atendimento deve seguir a carga indicada pelo médico ou psicólogo responsável pelo paciente, com número mínimo de horas por semana. Segundo o autor, hoje muitas famílias precisam recorrer à Justiça para conseguir esses tratamentos, e a proposta busca dar uma regra clara sobre o tema.
O que muda na prática
- Planos e seguros de saúde passam a ser obrigados a oferecer atendimento multiprofissional a pessoas com TEA e a crianças com atrasos que indiquem risco de TEA.
- As terapias incluídas são psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, fisioterapia, psicopedagogia e outras indicadas clinicamente.
- O número de horas ou sessões autorizado pelo plano não pode ser inferior a 15 horas por semana.
- Quando o plano não tiver clínica ou centro de terapia próprio, deverá reembolsar os gastos com o tratamento indicado.
Quem é afetado
- Pessoas com Transtorno do Espectro Autista