Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde).
Altera a Lei nº 8.080 de 1990.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Léo Prates (PDT-BA).
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.952, de 2022, adotada pelo Relator da Comissão de Saúde, ressalvados os destaques.
Realizar o encaminhamento do PL-2952/2022 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-2952/2022 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
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Arquivamento
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Aguardando EncaminhamentoApresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 1422/2023-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 2952/2022, sancionado.
Transformado em Norma JurídicaNotificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
Aguardando EncaminhamentoTransformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14758/2023. DOU 20/12/2023 PÁG 01 COL 02.
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 1244/2023-SF que comunica remessa à sanção do PL 2952/2022.
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 175/2023/SGM-P.
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo do PL 2952/2022.
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
Expedição de Documento
Apresentação de Ofício de Origem Interna
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Léo Prates (PDT/BA).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Léo Prates (PDT/BA).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Léo Prates (PDT/BA).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Léo Prates (PDT/BA).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1823/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2952, de 2022. ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) n. 1258/2023, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2952/2022, que “Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”".
Distribuição
Defiro o Requerimento n. 62/2023. Assim, desapense-se o Projeto de Lei n. 2.952/2022 do Projeto de Lei n. 1.106/2021. Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 2.952/2022 à apreciação do Plenário, ao regime de prioridade e à análise das Comissões de Saúde, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição, Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Outrossim, submeta-se o Projeto de Lei n. 1.106/2021 à apreciação conclusiva pelas comissões, ao regime de tramitação ordinário e à análise das Comissões de Saúde e de Constituição, Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.952/2022: CSAUDE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade(art. 151, II, do RICD)]. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.106/2021: CSAUDE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
Publicação de Documento
Publicação de documento
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1106/2021. Em decorrência dessa apensação, determino que a CFT se manifeste sobre a adequação financeira e orçamentária da matéria e esclareço que ela passará a tramitar em regime de Prioridade e apreciação pelo Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Distribuição
Despacho Chancelado
Transformado em Norma Jurídica