Institui o Auxílio Maria Cecília, destinado à proteção socioeconômica das famílias de crianças e adolescentes em tratamento oncológico, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e dá outras providências.
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Inteiro teor (PDF) ↗Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5264/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fernando Rodolfo (PRD/PE), que "Institui o Auxílio Maria Cecília, destinado à proteção socioeconômica das famílias de crianças e adolescentes em tratamento oncológico, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e dá outras providências".
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