ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União.
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Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 346; não: 55; total: 401.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB).
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.955, de 2022, adotado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Rejeitado o Requerimento.
Rejeitado o Requerimento.
Realizar o encaminhamento do PL-2955/2022 à CTASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-2955/2022 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-2955/2022 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2023 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 4
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2023 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 4
ArquivadaArquivamento
Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2023 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 4
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Realizar o Encaminhamento para ARQUIVO - ARQUIVO
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 208/2023 (Ofício do Senado Federal) que "Comunica restituição do Projeto de Lei nº 2955/2022 sancionado (Of 24/2023 SF). ".
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14527/2023. DOU 10-01-23 PÁG 02 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1180/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 646/2022/SGM-P.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Wilson Santiago (REPUBLIC/PB).
Despacho
Despacho exarado ao Ofício n. 1558 - TCU: "Junte-se ao processado do Projeto de Lei n. 2.955/2022. Publique-se."
Recebimento
Recebido o Ofício n. 1.558/2022, do Tribunal de Contas da União, no qual Solicita alteração do PL n. 2.955 de 2022, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Wilson Santiago (REPUBLIC/PB).
Despacho
Despacho Chancelado
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1661/2022, pela Deputada Celina Leão (PP/DF) e outros, que "ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União".
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Distribuição
Despacho Chancelado
Recebimento
Recebida a Mensagem 2-GP/TCU, que submete à apreciação do Congresso Nacional Projeto de Lei que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunla de Contas da União.
Transformado em Norma Jurídica