O que a proposta faz
O projeto proíbe a eliminação, logo após o nascimento, de pintinhos machos de linhagens usadas para produzir ovos quando a morte é motivada apenas pelo sexo do animal ou por não terem utilidade econômica para a produção de ovos. Hoje, nos incubatórios (locais onde os ovos são chocados), os pintinhos machos dessas linhagens costumam ser descartados poucas horas após a eclosão, porque não põem ovos e crescem menos que as linhagens de corte. O texto vale para qualquer método de morte, como trituração ou gás. Para cumprir a regra, o setor poderá usar a sexagem in ovo (técnica que identifica o sexo do embrião antes de nascer), criar os machos para outra finalidade ou usar linhagens de dupla aptidão (aves que servem tanto para ovos quanto para carne). O projeto também cria uma linha de financiamento com juros favorecidos para ajudar a adaptação das empresas. Segundo o autor, a prática é incompatível com os padrões atuais de bem-estar animal e a tecnologia já existe, mas o custo ainda dificulta a mudança.
O que muda na prática
- Fica proibido eliminar pintinhos machos de linhagens de postura só por serem machos ou por não terem utilidade econômica.
- A proibição vale para qualquer método de morte, inclusive trituração, gaseamento e eletrocussão.
- Quando usada a sexagem in ovo, os ovos com embrião macho devem ser descartados antes do 13º dia de incubação.