O que a proposta faz
O projeto quer tornar crime levar pessoas a lutar como combatentes em guerras de outros países. Hoje, o Código Penal (a principal lei de crimes do país) pune o tráfico de pessoas, mas só para algumas finalidades, como exploração sexual, trabalho em condições análogas à de escravo, servidão e remoção de órgãos. A proposta acrescenta o combate em conflito armado a essa lista, o que faz com que o aliciamento (convencer alguém a aceitar uma oferta) ou o recrutamento para essas guerras passe a ser punido como tráfico de pessoas. Segundo o autor, a mudança responde a casos de brasileiros atraídos por promessas falsas de bons salários para lutar na guerra entre Ucrânia e Rússia, que tiveram documentos retidos e foram levados à linha de frente. Para o autor, a lei atual não pune de forma suficiente as redes que fazem esse recrutamento.
O que muda na prática
- Aliciar ou recrutar alguém para combater em conflito armado passa a ser tráfico de pessoas.
- A conduta precisa envolver grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso contra a pessoa.
- Também fica sujeito à punição quem transportar, agenciar ou alojar pessoas para esse fim.
Quem é afetado
- Brasileiros recrutados para guerras estrangeiras
- Pessoas aliciadas por agenciadores digitais
- Recrutadores e agenciadores de combatentes