O que a proposta faz
O projeto quer proteger crianças e adolescentes de aplicativos e programas de internet que simulam um relacionamento amoroso ou de amizade íntima, como os chamados namorados virtuais. Ele acrescenta ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital, lei de 2025 que regula a internet para menores de idade) uma nova proibição: oferecer a menores interativos desse tipo que possam causar dependência emocional, manipulação afetiva, exploração de fragilidades ou prejuízo ao desenvolvimento psicossocial (a formação emocional e social da pessoa). Os detalhes técnicos dessas situações ficariam para um regulamento. Também altera o Marco Civil da Internet (lei que estabelece direitos e deveres na internet) para exigir que aplicativos com inteligência artificial generativa (sistemas que criam textos, imagens ou vozes) que simulam relacionamento afetivo avisem o usuário, de forma clara, que a conversa não é com humanos. Segundo o autor, a proposta busca prevenir riscos de dependência e de substituição das relações reais, sem proibir ferramentas para adultos.
O que muda na prática
- Fica proibido oferecer a crianças e adolescentes interativos que simulem relacionamento afetivo e que possam causar dependência emocional ou manipulação afetiva.
- As empresas devem criar programas educativos sobre o uso excessivo desses interativos para fins emocionais, voltados a jovens, pais e educadores.
- Aplicativos de inteligência artificial que simulam relacionamento afetivo devem informar, no início e periodicamente, que a conversa não é com humanos.