O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Circo Seguro, um conjunto de ações do governo federal para ajudar circos a se protegerem de temporais, vendavais, granizo, enchentes e outros eventos climáticos extremos, e a voltarem a funcionar depois de sofrerem danos. O programa tem quatro frentes: prevenção de danos, incentivo a seguros, crédito para reparar ou trocar equipamentos e recuperação rápida das apresentações. Hoje, não há um programa federal específico para essa situação, e um circo destruído por uma tempestade costuma parar de funcionar sem ajuda para reconstruir. Segundo o autor, o circo é uma tradição cultural e uma fonte de trabalho e renda que merece proteção especial, sobretudo os circos familiares e de menor porte. As ações dependem de orçamento disponível e de regulamentação posterior pelo Poder Executivo.
O que muda na prática
- Cria o Programa Circo Seguro, voltado a circos itinerantes e permanentes atingidos por eventos climáticos extremos.
- Permite apoio ao seguro contra vendavais, granizo, enchentes, queda de árvores e outros eventos, inclusive com parte do valor da apólice paga pelo governo.
- Prevê linhas de financiamento públicas para comprar nova lona, reconstruir estruturas, trocar geradores e recuperar veículos, com juros e prazos diferenciados.
- Permite condições de crédito mais favoráveis para circos familiares, microempresas e empresas de pequeno porte.