O que a proposta faz
O projeto torna a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), documento que garante atendimento prioritário e apoio a pessoas com autismo, também disponível em formato digital. Hoje a Ciptea existe em versão física, e alguns estados e municípios já criam versões digitais próprias, sem padrão nacional. Pelo projeto, a versão digital teria o mesmo valor do documento físico e levaria ao Perfil Digital Assistivo, um conjunto de informações para ajudar no atendimento, principalmente em emergências. Esse perfil poderia reunir formas preferenciais de comunicação, contatos de emergência, alergias e remédios de uso contínuo, e só teria dados incluídos com autorização da pessoa ou de seu responsável legal. O texto também estende o documento e o perfil a pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento que sejam reconhecidas como pessoas com deficiência. Segundo a autora, a medida busca ampliar a segurança e a qualidade do atendimento e padronizar o documento em todo o país.
O que muda na prática
- A Ciptea passa a poder ser emitida em formato digital, com os mesmos efeitos do documento físico, que continua sendo expedido.
- A versão digital terá QR Code (código de leitura rápida) ou tecnologia equivalente que dá acesso ao Perfil Digital Assistivo.
- O perfil digital reúne informações opcionais, como formas de comunicação, contatos de emergência, alergias e remédios de uso contínuo, e pode ser alterado ou retirado a qualquer momento.