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PL 2960/2022 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 2960/2022

Dispõe sobre o amparo à gestante e ao nascituro.

Entenda a proposta

Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.

Inteiro teor (PDF) ↗

Autores: Erika Kokay (PT/DF), Luiza Erundina (PSOL/SP), Áurea Carolina (PSOL/MG)
Apresentada em: 13/12/2022
Onde está: CMULHER
Última movimentação: 19/12/2025
Temas: Direitos Humanos e Minorias Saúde

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

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Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

Tramitação

19/12/2025· CMULHER
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 478/2007, ao qual esta proposição está apensada.
13/12/2022· CMULHER
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 478/2007.
13/12/2022· CMULHER
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
Tramitando em Conjunto