O que a proposta faz
O projeto cria, em lei, a Política Nacional do Método Canguru, um cuidado voltado a bebês que nascem prematuros (antes de 37 semanas de gestação) ou com baixo peso. O Método Canguru se baseia no contato pele a pele entre o bebê e os pais e no apoio à amamentação. A política vale dentro do SUS (Sistema Único de Saúde) e segue as regras e os protocolos do Ministério da Saúde. Segundo a justificativa, essas práticas já são usadas no SUS, e o projeto busca dar a elas mais estabilidade e proteção legal. Segundo o autor, a lei não cria novos serviços, unidades nem despesas, e deve ser executada com o que já existe no sistema.
O que muda na prática
- Passa a existir uma política nacional de atenção humanizada para bebês prematuros ou de baixo peso, prevista em lei.
- O cuidado deve incentivar o contato pele a pele, a participação da mãe, do pai ou dos responsáveis e o apoio à amamentação.
- Prevê a continuidade do cuidado após a alta, com ligação entre hospital, atendimento básico de saúde (postos e equipes da atenção primária) e família.
- A execução deve usar os serviços, as verbas e as estruturas já existentes, sem criar novas despesas nem obrigação de novos serviços.
Quem é afetado
- Recém-nascidos prematuros ou de baixo peso