O que a proposta faz
O projeto altera a Lei Orgânica da Saúde (lei que organiza o SUS, o Sistema Único de Saúde) para exigir mais controle sobre remédios, vacinas e outros insumos de saúde do sistema público. Segundo o autor, a lei de 2023 sobre transparência dos estoques só obriga a divulgação de dados das farmácias públicas, deixando de fora os centros de distribuição e os imunobiológicos (vacinas e soros). A proposta quer que o SUS divulgue volumes em estoque, prazos de validade e registros de perdas por vencimento, avaria, extravio ou descarte. Também prevê que os sistemas de logística e de assistência farmacêutica da União, dos estados e dos municípios passem a se comunicar entre si, para remanejar produtos antes que vençam. Segundo o autor, a intenção é evitar que medicamentos e vacinas sejam descartados enquanto faltam nos postos de saúde.
O que muda na prática
- O SUS passa a divulgar volumes em estoque, prazos de validade e registros consolidados de perdas por vencimento, avaria, extravio ou descarte.
- Os remanejamentos de produtos com risco de vencimento entre unidades e entes federativos passam a ser informados publicamente.
- Os sistemas de logística e de assistência farmacêutica de União, estados e municípios devem ser integrados, para permitir o acompanhamento nacional dos estoques.
- A pactuação tripartite (acordo entre União, estados e municípios) deve definir regras técnicas, alertas precoces e parâmetros para reduzir perdas de medicamentos e vacinas.