O que a proposta faz
O projeto aumenta a punição para quem pratica maus-tratos (crueldade contra animais, como agressão, abandono ou negligência) contra cães e gatos idosos. Hoje, a lei de 2020 que endureceu as penas para maus-tratos contra cães e gatos já vale para esses animais, e a proposta acrescenta um aumento extra quando a vítima for idosa. Nesse caso, a pena seria aumentada de um terço até a metade. Se o animal morrer, o aumento sobe para a faixa de metade até dois terços. Considera-se idoso o gato com mais de 10 anos e o cão que chegou à fase sênior, levando em conta a expectativa de vida da raça, o porte e as características do animal. Segundo o autor, animais mais velhos são mais frágeis e têm menos capacidade de defesa.
O que muda na prática
- Maus-tratos contra cães e gatos idosos passam a ter pena aumentada de um terço até a metade.
- Se o animal idoso morrer por causa dos maus-tratos, a pena sobe para a faixa de metade até dois terços.
- Gato é considerado idoso com mais de 10 anos; cão é idoso quando chega à fase sênior, considerando raça e porte.
- A idade do animal pode ser comprovada com documentos como registro de vacinação, prontuário veterinário ou registro de adoção.