O que a proposta faz
O projeto proíbe o uso de wind banners (peças de propaganda feitas de material flexível, com base ou mastro, que ficam de pé sozinhas) e de peças móveis parecidas em ruas e outros espaços públicos das cidades, quando usadas para propaganda eleitoral. Ao mesmo tempo, permite a propaganda eleitoral em painéis de publicidade exterior (como outdoors, backlights e painéis eletrônicos), desde que a prefeitura ou o Distrito Federal tenha licenciado o equipamento. Hoje a lei eleitoral já restringe a propaganda em bens públicos, mas há dúvidas sobre como classificar essas peças móveis, e a análise costuma depender de cada caso. Segundo o autor, a medida busca reduzir a poluição visual, a desordem nas calçadas e os riscos para pedestres, com regras mais claras para a propaganda eleitoral.
O que muda na prática
- Fica proibido usar wind banners e peças móveis parecidas, com base, tripé ou mastro, em vias e espaços públicos urbanos para propaganda eleitoral.
- Bandeiras móveis continuam permitidas ao longo das vias, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículos.
- Outdoors, backlights, frontlights e painéis eletrônicos só poderão ser usados na propaganda eleitoral se tiverem licença da prefeitura ou do Distrito Federal e mostrarem, de forma visível, quem os instalou e quem fez a propaganda.