O que a proposta faz
O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, lei de 1990) para incentivar que hospitais e outras instituições de saúde que atendem gestantes façam avaliações periódicas do trabalho de parto. A ideia é identificar cedo sinais de dificuldades no parto, chamadas distocias (problemas na evolução do parto), e de risco para a mãe ou para o bebê. As avaliações seriam feitas por profissional habilitado, em intervalos adequados à condição clínica, seguindo protocolos de órgãos técnicos. O texto também reforça o direito da mãe à informação e à participação nas decisões, com consentimento para procedimentos de alta complexidade, exceto em urgência ou emergência. Segundo o autor, a proposta busca reduzir a mortalidade materna, que cresceu durante a pandemia de Covid-19.
O que muda na prática
- Instituições de saúde que atendem mulheres em trabalho de parto são incentivadas a avaliar a evolução do parto periodicamente.
- Passa a haver estímulo para identificar cedo sinais de dificuldades no parto e de risco para a mãe ou para o bebê.
- Incentiva-se a adoção de conduta adequada quando o parto evoluir de forma desfavorável, sem interferir na autonomia técnica do profissional.
- A mãe fica com direito reforçado à informação e à participação, com consentimento para procedimentos de alta complexidade, exceto em urgência ou emergência.