O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Aproveitamento de Energia para Segurança Hídrica (PNAESH), uma política nacional que busca usar energia elétrica disponível, especialmente de fontes renováveis como sol e vento, para produzir, tratar, bombear, transportar e armazenar água. A ideia é aproveitar excedentes de geração, ou seja, energia que não é totalmente consumida pela demanda ou que o sistema elétrico não consegue absorver. Essa energia poderia alimentar sistemas de dessalinização (retirada de sal da água do mar ou de água salobra), tratamento, bombeamento e reservatórios, formando estoques de água para épocas de seca. Hoje, esse excedente muitas vezes é desperdiçado. O texto não cria obras específicas nem garante recursos: os projetos dependeriam de estudos técnicos, econômicos e ambientais e de contratação competitiva. Segundo o autor, a proposta busca ampliar a segurança hídrica e transformar energia que sobra em água para regiões vulneráveis.
O que muda na prática
- Cria a PNAESH, uma política nacional para usar excedentes de energia em sistemas de produção, transporte e armazenamento de água.
- Permite contratar projetos de água com excedentes de energia por leilões, chamadas públicas ou outros mecanismos competitivos.
- Autoriza a formação de estoques hídricos estratégicos (reservas de água para períodos de escassez) e de corredores de segurança hídrica entre regiões.