O que a proposta faz
O projeto obriga que eventos de grande porte e festividades populares tenham centros temporários de acolhimento para os filhos de pessoas que trabalham na realização desses eventos, como ambulantes, catadores de materiais recicláveis e trabalhadores formais ou informais. Hoje, o Estatuto da Criança e do Adolescente (lei que protege crianças e adolescentes) não exige esse tipo de espaço nesses eventos. Pela proposta, o organizador do evento deverá custear o local, que terá ambiente seguro, alimentação, atividades educativas, culturais e de lazer, além de acompanhamento durante toda a festa. Também haverá equipe itinerante fazendo busca ativa (procura ativa de crianças em situação de risco) e equipe multiprofissional de saúde, com profissionais preparados para atender crianças com deficiência. Segundo o autor, a medida busca proteger crianças que hoje ficam sozinhas ou expostas a riscos enquanto seus responsáveis trabalham.
O que muda na prática
- Organizadores de grandes eventos e festividades populares passam a ser obrigados a instituir centros temporários de acolhimento para os filhos dos trabalhadores ligados ao evento.
- Os centros devem ter ambiente seguro, alimentação, atividades educativas, culturais e de lazer e acompanhamento durante toda a festa.
- Os eventos devem ter equipe itinerante que faz busca ativa de crianças e adolescentes em situação de risco e uma equipe de saúde com profissionais preparados para atender crianças com deficiência.