O que a proposta faz
O projeto permite que a tornozeleira ou a pulseira eletrônica usada por agressor com medida protetiva de urgência (ordem judicial que afasta o agressor da vítima) tenha um mecanismo interno de eletrochoque (choque elétrico, conhecido como taser). Esse mecanismo seria acionado se o agressor ultrapassasse o limite de afastamento (área de exclusão) fixado pela Justiça. Hoje, segundo a autora, o monitoramento apenas avisa a vítima e a polícia da violação, sem impedir a aproximação. Segundo a autora, a mudança busca dar uma resposta imediata em casos de risco de morte, com descargas que não podem matar e só ocorrem se o agressor continuar avançando em direção à vítima depois dos alertas. A autora cita o aumento de feminicídios em 2025 para justificar a proposta e reconhece que ela pode levantar questões jurídicas e técnicas.
O que muda na prática
- Equipamentos de monitoração (pulseira ou tornozeleira) usados por agressores poderão ter um mecanismo de eletrochoque.
- Ao se aproximar do limite da área proibida, o aparelho emite alerta sonoro ou vibratório, dando ao agressor a chance de se afastar.
- Se ele continuar avançando, o aparelho pode dar descargas que aumentam de intensidade, de leve até uma mais forte, sem poder matar, para deixá-lo temporariamente imobilizado.