O que a proposta faz
O projeto altera a lei que criou o Susp (Sistema Único de Segurança Pública) para ligar os dados de mortalidade por causas externas, como agressões, acidentes e suicídios, ao Sinesp (banco nacional de dados de segurança pública). Segundo o autor, hoje muitas mortes violentas ficam sem causa definida, classificadas como mortes violentas por causa indeterminada (MVCI), o que pode esconder homicídios e distorcer as estatísticas usadas para planejar políticas de segurança. O projeto prevê uma classificação padronizada dessas mortes, revisões periódicas e o cruzamento dos registros de óbito com ocorrências policiais, perícias e investigações, para corrigir a causa da morte quando possível. A União também daria apoio técnico, pericial e financeiro prioritário aos estados com muitas dessas mortes.
O que muda na prática
- Dados de mortalidade por causas externas passam a ser integrados aos dados de segurança pública no Sinesp.
- As mortes sem causa definida ganham classificação padronizada e revisão periódica.
- Os órgãos de segurança devem cruzar periodicamente essas mortes com registros de ocorrências policiais, perícias e investigações, para reclassificar a causa do óbito quando for possível.
- Os resultados desses cruzamentos devem ser divulgados todo ano, preservando o sigilo e os dados pessoais.