O que a proposta faz
O projeto cria o Programa de Acesso Orientado à Atividade Física, voltado a pessoas de baixa renda, para facilitar a prática regular de exercícios com acompanhamento. Para participar, a pessoa deve estar inscrita no Cadastro Único (registro do governo federal de famílias de baixa renda usado por programas sociais) e ter indicação ou prescrição de atividade física feita por profissional de saúde habilitado. Academias, clubes, estúdios e centros esportivos poderiam se credenciar para atender os beneficiários, mas essa participação seria voluntária. As atividades teriam de ser orientadas por profissional de Educação Física, e o acesso poderia ser gratuito ou com desconto, conforme o orçamento disponível. Segundo a autora da proposta, fatores econômicos dificultam o acesso de parte da população a ambientes e aulas com acompanhamento profissional. O projeto não fixa valor de benefício nem cria incentivo fiscal, e esses detalhes ficariam para o regulamento do governo.
O que muda na prática
- Cria um programa para aproximar pessoas de baixa renda de atividades físicas orientadas.
- Quem está no Cadastro Único e tem indicação de profissional de saúde poderia participar.
- Academias, clubes e estúdios poderiam se credenciar para receber os beneficiários, de forma voluntária.
- O acesso gratuito ou com desconto dependeria da disponibilidade de recursos no orçamento.
- As atividades precisariam ser orientadas por profissional de Educação Física habilitado.
Quem é afetado
- Pessoas de baixa renda no CadÚnico
- Academias e clubes credenciados
- Profissionais de Educação Física
- Profissionais de saúde habilitados
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