O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Nacional de Crédito Previdenciário do Cuidado (PNCC), voltado a mulheres que deixam ou reduzem o trabalho para cuidar de familiares. Hoje, quem para de trabalhar para cuidar de alguém deixa de contribuir para a Previdência Social, o que costuma levar a uma aposentadoria menor. Pelo projeto, durante o período de afastamento ou redução da atividade, a União (governo federal) faria contribuições previdenciárias em favor dessa mulher junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS, o sistema do INSS), por até 36 meses por dependente. Segundo o autor, a proposta reconhece o valor do trabalho de cuidado e reduz o prejuízo para a aposentadoria, sem mudar a idade mínima nem as regras gerais da Previdência.
O que muda na prática
- Mulheres que deixam ou reduzem o trabalho para cuidar de filhos de até 6 anos, de filhos ou dependentes com deficiência, de idosos de 75 anos ou mais que precisam de assistência permanente, ou de familiar com doença grave ou incapacitante passam a ter direito ao programa.
- A União faria contribuições à Previdência em nome da cuidadora durante o período de afastamento, limitadas a 36 meses por dependente.
- O prazo pode ser prorrogado, após perícia social e médica, nos casos de deficiência permanente ou doença grave.
- As contribuições feitas pela União contam como tempo de contribuição para a aposentadoria.