O que a proposta faz
O projeto cria a licença parentalidade compartilhada, um período de afastamento do trabalho para cuidar de criança recém-nascida, adotada ou sob guarda judicial. Ele substituiria o modelo atual, que separa a licença-maternidade da licença-paternidade. O total seria de 360 dias, com salário integral. Cada responsável teria 60 dias próprios, que não podem ser passados para o outro, e os 240 dias restantes poderiam ser divididos livremente entre os dois. A regra valeria para trabalhadores com carteira assinada e também para servidores públicos federais. Segundo a autora, o modelo atual concentra o cuidado nas mulheres, e a proposta busca dividir essa responsabilidade e dar mais proteção às crianças.
O que muda na prática
- Cria licença parentalidade de 360 dias, com salário integral, para quem tem filho, adota ou recebe guarda judicial para adoção, inclusive famílias com um só responsável.
- Cada responsável tem 60 dias individuais, seguidos e intransferíveis, que só ele pode usar.
- Os outros 240 dias podem ser divididos entre os responsáveis, em períodos de pelo menos 30 dias, até a criança completar 24 meses.
- Passa a haver estabilidade no emprego desde a gravidez ou o processo de adoção até 5 meses após o fim da última licença.
- Empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã podem estender a licença em 60 dias, e as tributadas pelo lucro real podem abater do imposto a remuneração paga nesses dias.