O que a proposta faz
O projeto cria um acompanhamento psicossocial (conversas e orientação feitas por equipes de assistência social para entender a situação da família) para as famílias do Programa Bolsa Família. A ideia é identificar cedo problemas como violência, negligência, rompimento de vínculos familiares e uso prejudicial de álcool e drogas, e encaminhar as pessoas para os serviços públicos certos. O acompanhamento seria feito, de preferência, nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) da região onde a família mora. Também cria uma nova condição para continuar recebendo o benefício: a participação mensal do responsável familiar nesse acompanhamento. Segundo o autor, a medida busca prevenir problemas antes que se agravem, sem transformar a assistência social em serviço de saúde mental. A proposta também proíbe usar diagnósticos ou a condição de pobreza para presumir transtornos, e impede que a falta de vagas ou de serviços gere corte do benefício.
O que muda na prática
- O responsável familiar do Bolsa Família passa a ter de participar de acompanhamento psicossocial pelo menos uma vez por mês.
- O acompanhamento é feito, de preferência, no CRAS da região, e casos com necessidade de cuidado clínico são encaminhados ao SUS.
- A falta de vagas ou de serviço público disponível, entre outras situações, não pode ser considerada descumprimento da condição.