O que a proposta faz
O projeto cria a Lei Alta Segura e Assistida, com regras para a saída do hospital de pacientes que, depois da alta, precisarão de cuidados continuados por terem perdido autonomia de forma temporária ou permanente. Segundo o autor, a alta deve deixar de ser apenas o fim da internação e passar a ser um processo planejado de transição para casa e para os demais serviços do SUS (Sistema Único de Saúde). As regras valem para hospitais públicos e para serviços privados contratados ou conveniados ao SUS. Pelo texto, o paciente sai do hospital com um documento chamado Plano Individual de Transição do Cuidado (PITC), com orientações sobre cuidados, remédios, sinais de alerta e serviços que vão acompanhá-lo. O projeto também protege familiares que ajudam no cuidado, que não podem ser obrigados a fazer tarefas técnicas de profissional de saúde.
O que muda na prática
- O planejamento da alta começa assim que for possível prever que o paciente precisará de cuidados depois da internação.
- Antes da alta, o paciente recebe o PITC, com medicamentos, cuidados, exames pendentes e serviços que vão acompanhá-lo.
- Quando a internação altera remédios, a equipe deve informar por escrito o que continua, o que foi trocado e o que foi suspenso.
- Ninguém é considerado cuidador só por ser parente, casado, morar junto ou ter vínculo afetivo com o paciente.