O que a proposta faz
O projeto cria diretrizes nacionais, ou seja, regras gerais, para proteger a saúde física e mental dos profissionais do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), a rede pública de assistência social do país. Segundo a autora, o sofrimento mental desses trabalhadores não se explica só por fatores individuais, e é preciso agir também sobre a organização e as condições de trabalho. As regras valem para unidades públicas e entidades de assistência social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e para trabalhadores concursados, celetistas, temporários e terceirizados. A proposta exige identificar e acompanhar riscos psicossociais (situações de trabalho que afetam a saúde mental, como sobrecarga, assédio e metas incompatíveis com a estrutura disponível). Também prevê cuidados de segurança para visitas e buscas feitas em territórios, e a União poderá apoiar financeiramente os entes que aderirem, sem criar gasto fixo obrigatório.
O que muda na prática
- Os serviços do SUAS passam a identificar, avaliar e acompanhar periodicamente os riscos psicossociais no trabalho.
- Visitas domiciliares, buscas ativas e abordagens sociais passam a ter mapeamento prévio de riscos e protocolos de segurança para proteger a vida e a integridade do profissional.
- Devem ser fornecidos equipamentos de proteção individual (EPIs), quando cabíveis, e as instalações precisam de adequação sanitária.
- Passam a existir protocolos para afastar o trabalhador das atividades em situações críticas de ameaça ou violência, respeitado o regime de trabalho dele.